Estatuto

GRÊMIO DO  CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DA UFSC – GCCE/UFSC

ESTATUTO

CAPÍTULO I

DO GRÊMIO E SEUS FINS

Art. 1o – O Grêmio dos Servidores (docentes e técnico-administrativo) do Centro de Comunicação e Expressão da Universidade Federal de Santa Catarina – GCCE, fundado em 11 de novembro de 1996, é uma Associação Civil, constituída pelos servidores (docentes e técnico-administrativos), lotados no Centro de Comunicação e Expressão (CCE), com duração indeterminada, sede e foro na cidade de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina.

§ 1o – Os associados não respondem solidária e/ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pelo Grêmio e vice-versa, ressalvadas as responsabilidades específicas neste Estatuto.

Art. 2o – O GCCE tem por finalidade:

a) promover e apoiar iniciativas que visem beneficiar os associados e o CCE;

b) defender os direitos e interesses dos associados e do CCE;

c) patrocinar, por todas as formas, a união e a cordialidade entre os associados;

d) realizar e estimular atividades culturais, sociais e esportivas;

e) representar os interesses dos servidores  associados junto à Direção do CCE.

CAPÍTULO II

DO QUADRO SOCIAL

Art. 3o – O quadro social é constituído das seguintes categorias de sócios:

I   – fundadores;

II  – contribuintes;

III – beneméritos.

§ 1o – São sócios fundadores os que assinaram a Ata da Assembléia Geral que constituiu o GCCE.

§ 2o – São sócios beneméritos os que, associados ou não, tendo prestado relevantes serviços ao Grêmio, foram, a juízo da Assembléia Geral, honrados com este título.

Art. 4o – O GCCE tem por objetivo congregar todos os servidores lotados no CCE.

§ 1o – Podem associar-se servidores docentes e técnico-administrativos que exercem funções no CCE, mesmo em caráter temporário.

§ 2o – Podem permanecer como associados servidores docentes e técnico administrativos que se afastarem do CCE por transferência, aposentadoria, etc.

Art.5o – São direitos do associado:

a) gozar dos benefícios constantes deste Estatuto;

b) tomar parte em Assembléia Geral, podendo votar e ser votado;

c) convocar Assembléia Geral de acordo com o artigo 16;

d) propor à Diretoria qualquer medida que julgue de interesse do Grêmio;

e) recorrer das decisões da Diretoria à Assembléia Geral, sempre que se julgar prejudicado.

Parágrafo Único – O associado em débito com o Grêmio ou suspenso não goza dos direitos estatutários, salvo o de impetrar recurso.

Art. 6o – São deveres do associado:

a) cumprir as disposições constantes deste Estatuto;

b) pagar, mensalmente, as suas contribuições;

c) acatar as resoluções da Diretoria e da Assembléia Geral, respeitando seus membros quando investidos de suas funções;

d) colaborar com a Diretoria em suas iniciativas;

e) zelar pelo patrimônio moral e material do Grêmio e da Universidade.

CAPÍTULO III

DAS MENSALIDADES

Art. 7o – As contribuições mensais são fixadas, anualmente, pela Assembléia Geral e serão descontadas diretamente em folha de pagamento.

Parágrafo Único – Estão isentos da contribuição, os sócios beneméritos.

CAPÍTULO IV

DAS PENALIDADES

Art. 8o – O associado que infringir qualquer disposição deste Estatuto, fica sujeito às seguintes penalidades:

a) advertência;

b) suspensão de 10 (dez) a 60 (sessenta) dias;

c) eliminação do quadro social.

§ 1o – As penalidades referentes às letras “a” e “b” são impostas pela Diretoria e aplicadas pelo presidente, reservadamente;

§ 2o – As penalidades referentes à letra “c” são impostas pela Assembléia Geral, por proposta da Diretoria.

Art. 9o – As penalidades da letra “a” do art. 8o são aplicadas ao associado que:

a) ceder os seus direitos ou fazer-se acompanhar, em reuniões promovidas pelo Grêmio, de pessoas que não sejam suas dependentes ou não estejam autorizadas;

b) infringir dispositivo estatutário, uma vez provado não ter havido intenção dolosa.

Art. 10 – As penalidades da letra “b” do art. 8o são aplicadas ao associado que:

a) reincidir em faltas mencionadas no artigo anterior;

b) prevalecer-se de sua função no Grêmio para obter favores para si ou para outrem;

c) perturbar a ordem em reuniões sociais promovidas pelo Grêmio.

Art. 11 – As penalidades da letra “c” do art. 8o são aplicadas ao associado que:

a) atrasar em três meses o pagamento das mensalidades, sem motivo justificado;

b) não efetuar o pagamento ao Grêmio, no prazo determinado pela Diretoria, de qualquer débito contraído;

c) por mau procedimento público, ou atos conscientemente praticados, traga prejuízo ao bom nome do Grêmio;

d) reincidir em falta já punida, por desacato aos membros da Diretoria e a seus representantes no exercício de suas funções.

Parágrafo Único – O associado eliminado pelo presente artigo não fica isento de saldar os compromissos financeiros para com o Grêmio.

CAPÍTULO V

DOS PODERES SOCIAIS

Art. 12 – São poderes do GCCE:

I   – Assembléia Geral;

II  – Conselho Fiscal;

III – Diretoria.

SEÇÃO I

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Art. 13 – A Assembléia Geral é o poder básico e de jurisdição máxima, constituída por todos os sócios.

Art. 14 – Compete à Assembléia Geral:

a) eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;

b) conferir título de sócios beneméritos;

c) julgar recursos contra os atos da Diretoria;

d) julgar, anualmente as contas da Diretoria e tomar conhecimento do relatório de fim de gestão;

e) resolver sobre a destituição da Diretoria e do Conselho Fiscal;

f) fixar as contribuições mensais;

g) reformar ou alterar o Estatuto;

h) dissolver o Grêmio.

Parágrafo Único – Para deliberar sobre os itens “e”, “g” e “h”, a Assembléia Geral deve reunir-se em sessão especialmente convocada para este fim, com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos sócios.

Art. 15 – A Assembléia Geral pode ser convocada ordinária e/ou extraordinariamente.

I – Ordinariamente para:

a) eleger e dar posse à Diretoria e ao Conselho Fiscal;

b) julgar, anualmente, as contas da Diretoria e tomar conhecimento do relatório de fim de gestão;

c) fixar as contribuições mensais.

II – Extraordinariamente, sempre que os interesses do Grêmio assim o exigirem.

Art. 16 – A Assembléia Geral pode ser convocada pelo Presidente do Grêmio, Presidente do Conselho Fiscal ou por requerimento escrito, assinado pela maioria dos associados.

Art. 17 – A convocação é efetuada através de Edital publicado na Secretaria do CCE, com 3 (três) dias (72 horas)  de antecedência, no mínimo, para as reuniões extraordinárias e com 10 (dez) dias de antecedência, para as reuniões ordinárias.

§ 1o Em primeira convocação a Assembléia Geral pode ser instalada com a presença de mais da metade dos sócios e em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número, ressalvado o disposto do artigo 14, parágrafo único.

SEÇÃO II

DO CONSELHO FISCAL

Art. 18 – O Conselho Fiscal é constituído de 5 (cinco) membros , eleitos juntamente com a Diretoria, porém em chapas independentes.

§ 1o – O mandato dos membros do Conselho Fiscal é de dois anos, sendo permitida a reeleição.

§ 2° – O Conselho Fiscal elege seu Presidente e designa o Secretário.

Art. 19 – São atribuições do Conselho Fiscal:

a) examinar e emitir parecer sobre os balancetes mensais, balanço anual, programação financeira e relatório de final de gestão;

b) convocar Assembléia Geral sempre que ocorrências consideradas anormais nas atividades da Diretoria a aconselhem;

c) exercer a mais ampla fiscalização sobre todos os atos e fatos relacionados com a administração do Grêmio.

Art. 20 – A convocação de reunião do Conselho Fiscal pode ser feita pelo Presidente deste e pelo Presidente do Grêmio.

Art. 21 – Compete ao Presidente do Conselho Fiscal:

a) convocar e presidir as reuniões;

b) assinar, pelo Conselho Fiscal, todos os seus pareceres, documentos e informações;

c) verificar, mensalmente, os livros e balancetes;

d) passar ao Secretário o seu cargo, quando impedido de exercê-lo.

Art. 22 – Compete ao Secretário do Conselho Fiscal:

a) responder pelo Presidente em seus impedimentos e substituí-lo, quando for o caso;

b) redigir e assinar, com o Presidente, todos os documentos e lavrar as atas das reuniões.

SEÇÃO III

DA DIRETORIA

Art. 23 – A Diretoria, órgão executivo do Grêmio, é composta de 4 (quatro) membros, sendo o Presidente e o Vice-Presidente eleitos em Assembléia Geral.

Parágrafo Único – Deverão fazer parte da Diretoria servidores docentes e técnico-administrativos, lotados no CCE.

Art. 24 – A Diretoria é constituída de:

I   – Presidente;

II  – Vice-Presidente;

III – 1° Secretário;

IV – 2° Secretário;

V  – 1° Tesoureiro

VI – 2° Tesoureiro.

§  1° –  Os Secretários e os Tesoureiros são cargos de confiança.

§  2° – A critério da Diretoria, poderão ainda ser criadas subdiretorias específicas, por exemplo a saber: Diretoria de Esportes, de Eventos Culturais, Social.

Art. 25 – É de dois anos a duração do mandato da Diretoria, sendo permitida a reeleição.

Art. 26 – São atribuições do Presidente:

a) administrar o Grêmio;

b) representar o Grêmio ativa e passivamente, em juízo e nas relações com terceiros;

c) autorizar as despesas e ordenar o respectivo pagamento, em conjunto com o Tesoureiro;

d) rubricar os livros da Secretaria e Tesouraria;

e) convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

f) apresentar relatório anual das atividades do Grêmio;

g) representar os servidores junto à Direção do CCE;

h) assinar em conjunto com o Tesoureiro a movimentação da conta bancária.

Art. 27 – Compete ao Vice-Presidente:

a) substituir o Presidente em seus impedimentos e faltas, assumindo o cargo definitivamente em caso de abandono ou destituição;

b) auxiliar o Presidente no desempenho de suas funções e ficar  responsável pela parte de organizações desportivas;

Art. 28 – Compete ao Secretário:

a) atender o expediente normal do Grêmio;

b) secretariar as reuniões da Diretoria, redigindo e assinando as atas, avisos, convocações e toda a correspondência, juntamente com o Presidente;

c) organizar o movimento anual da Secretaria, para o relatório do Presidente.

e) ajudar a organizar a parte social do grêmio, bem como na elaboração de festas, aniversários e outras datas pertinentes à classe dos associados;

Art. 29 – Compete ao Tesoureiro:

a) executar os serviços de contabilidade do Grêmio;

b) ter sob sua guarda e responsabilidade toda a documentação referente aos bens e valores do Grêmio do CCE (GCCE);

c) cobrar e depositar em conta bancária, as mensalidades e demais receitas;

d) preparar todo material necessário às cobranças;

e) apresentar balancete mensal e balanço anual do Grêmio;

f) assinar em conjunto com o Presidente, a movimentação da conta bancária.

DAS ELEIÇÕES PARA ESCOLHA DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL

Art. 30 – As eleições para escolha da Diretoria e do Conselho Fiscal  ocorrerão em Assembléia Geral, convocada pelo Presidente do Grêmio com 30 dias de antecedência ao término do mandato da Diretoria anterior.

§ 1° – Se houver apenas uma chapa inscrita (Diretoria e  Conselho Fiscal), a  eleição será  por aclamação, eleita com maioria dos votos.

§ 2° – Caso haja mais de uma chapa inscrita (Diretoria e Conselho Fiscal), a eleição será por voto secreto, em Assembléia Geral, eleita com maioria dos votos.

Art. 31 – O Presidente do Grêmio , através de Edital, estabelecerá um prazo de trinta dias para as inscrições das chapas que concorrerão às eleições para Diretoria e para o Conselho Fiscal  do GCCE.

Parágrafo Único – Ao término desse prazo, o Presidente designará uma Comissão Eleitoral para organizar os trabalhos da eleição, devendo fazer parte dessa Comissão quatro membros, sendo um Presidente, dois membros e um Secretário.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 32 – Os casos omissos serão resolvidos pela Assembléia Geral.

Art. 33 – Deliberada a dissolução do Grêmio na forma do artigo 14, parágrafo único, após liquidado o passivo, o saldo existente será doado a uma instituição de caridade.

Art. 34 – O exercício de funções da Diretoria e Conselho Fiscal não é remunerado.

Art. 35- Este Estatuto foi aprovado em Assembléia Geral de 26 de março de 1998.